Agravo em Recurso Especial 0809721-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SIMONE SANTOS SILVA

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Autor

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Autor

MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA

OAB/PI 17827·CPF·Representa: Autor

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

OAB/MA 17612·CPF·Representa: Réu

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA

OAB/MA 15994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de SIMONE SANTOS SILVA

24/03/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/03/2022, 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2022 e término em 04/03/2022 o prazo para SIMONE SANTOS SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/03/2022, 14:47

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 23/02/2022

23/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

22/02/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200220418. Publicação prevista para 23/02/2022)

22/02/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/01/2022, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 10:50

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