Execução de Título Extrajudicial 0832998-34.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0832998-34.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:51

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832998-34.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 EXECUTADO: NATHALIA COSTA BRITO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por NIVEA DE AQUINO PISETTA em face de NATHALIA COSTA BRITO, ambas devidamente qualificadas nos autos. Sob o ID 67067843, a autora, antes de qualquer decisão, protocolizou a desistência da ação. Era o que cabia relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação, nos termos do art. 485, §5º do CPC. No caso dos autos, sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:09

Extinto o processo por desistência

30/05/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:36

Juntada de petição

17/05/2022, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 13:54

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 20:27

Despacho

•19/05/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832998-34.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 EXECUTADO: NATHALIA COSTA BRITO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por NIVEA DE AQUINO PISETTA em face de NATHALIA COSTA BRITO, ambas devidamente qualificadas nos autos. Sob o ID 67067843, a autora, antes de qualquer decisão, protocolizou a desistência da ação. Era o que cabia relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação, nos termos do art. 485, §5º do CPC. No caso dos autos, sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

03/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NIVEA DE AQUINO PISETTA em 28/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

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