Procedimento Comum Cível 0801181-47.2021.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025

18/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Juntada de petição

02/07/2025, 16:21

Juntada de petição

29/05/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

14/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:46

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:46

Juntada de protocolo

06/02/2025, 12:35

Juntada de protocolo

07/10/2024, 11:13

Juntada de Ofício

07/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de LUCENALDO SILVA BRAGA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025

18/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Juntada de petição

02/07/2025, 16:21

Juntada de petição

29/05/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:21

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

14/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:46

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:46

Juntada de protocolo

06/02/2025, 12:35

Juntada de protocolo

07/10/2024, 11:13

Juntada de Ofício

07/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de LUCENALDO SILVA BRAGA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:03

Expedição de informações pessoalmente.

28/06/2024, 10:40

Juntada de protocolo

28/06/2024, 10:33

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de LUCENALDO SILVA BRAGA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:57

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2023, 12:50

Juntada de petição

26/07/2023, 16:41

Expedição de informações pessoalmente.

26/07/2023, 10:56

Juntada de termo

26/07/2023, 10:52

Juntada de petição

14/05/2023, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:59

Juntada de petição

29/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:35

Juntada de petição

21/07/2022, 14:36

Juntada de petição

20/07/2022, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455-A ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, por este ato, as partes, por seus advogados e Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455-A, para no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Após, os autos serão conclusos à MM.ª Juíza de Direito desta 1ª Vara, para deliberação. Santa Helena, 11 de julho de 2022. MARCELO CANTANHEDE DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 175000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0801181-47.2021.8.10.0055 Ação: [Consulta] Autor(a): TEREZINHA IZABEL SILVA Ré(u): LUCENALDO SILVA BRAGA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a)

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:14

Juntada de petição

11/07/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 11:36

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 24/01/2022 17:14.

25/05/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:12

Juntada de diligência

17/05/2022, 15:12

Juntada de petição

28/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de TEREZINHA IZABEL SILVA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de TEREZINHA IZABEL SILVA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:04

Juntada de petição

15/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 24/01/2022 17:14.

03/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/01/2022 17:14.

28/02/2022, 02:13

Juntada de contestação

24/02/2022, 11:47

Juntada de petição

22/02/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:24

Juntada de petição

25/01/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 11:00

Juntada de diligência

21/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TEREZINHA IZABEL SILVA REQUERIDOS: LUCENALDO SILVA BRAGA, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0801181-47.2021.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulada por TEREZINHA IZABEL SILVA, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA em favor de LUCENALDO SILVA BRAGA em face do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualifi

20/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 17:17

Outras Decisões

19/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:34

Juntada de petição

16/09/2021, 14:52

Juntada de petição

13/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 02/09/2021 16:00.

03/09/2021, 08:51

Expedição de informações por telefone.

30/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 11:35

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 14:28

Despacho

•08/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:35

Despacho

•16/02/2022, 18:25

Despacho

•16/02/2022, 18:03

Decisão

•19/01/2022, 16:55

Despacho

•30/08/2021, 15:08