Cumprimento de sentença 0800805-61.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800805-61.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: MARIA DA CRUZ MAXIMIANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DECISÃO Processo n° 0800805-61.2020.8.10.0034 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por MARIA DA CRUZ MAXIMIANA DA SILVA em face de alegado pagamento parcial do débito pelo Banco réu. Cálculos efetuados pela contadoria judicial em ID nº 65893891. Intimados, apenas a parte autora se manifestou em ID nº 69919602. Eis o relatório. Fundamento e decido. Na espécie a parte exequente apontou como devida a importância executada de R$ 7.811,54, enquanto o réu efetuou o pagamento da importância de R$ 4.148,64 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), uma diferença de R$ 3.662,90 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). No entanto, quando do envio dos autos à contadoria judicial, esta apontou como devida a importância de R$ 7.198,02, quantia essa inferior ao apontado na inicial, porém superior ao valor pago pelo réu, restando pendente de pagamento pelo executado a importância de R$ 4.161,60 (Quatro mil e cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), tendo em vista a incidência de multa, honorários e correções sobre o valor residual apurado. Ante o exposto, em relação à obrigação de pagar, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria em ID nº 65893891. Transitada em julgado, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pagamento do saldo remanescente devido, conforme cálculo da contadoria. Vulnerado tal prazo sem manifestação do executado ou sem o pagamento da dívida, determino seja procedida a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Intimem-se as partes. Publique-se. Serve a presente como mandado. Cumpra-se. Codó-MA, 3 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

04/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(18)