Procedimento Comum Cível 0823359-55.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL ALBUQUERQUE SOBRINHO

CNPJ

Autor

FRANERE

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/MA 5672·CPF·Representa: Autor

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL ALBUQUERQUE SOBRINHO

CNPJ

Autor

FRANERE

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

CPF

Reu

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/MA 5672·CPF·Representa: Autor

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Réu

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO

OAB/MG 128533·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GROLLI

OAB/MA 6505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 21:00

Desentranhado o documento

23/04/2026, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2026, 06:17

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 21:00

Desentranhado o documento

23/04/2026, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 21:29

Despacho

•03/03/2026, 19:10

17/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2026, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís

05/11/2025, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 15:13

Conciliação infrutífera

05/11/2025, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/11/2025, 15:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 11:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

05/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

30/10/2025, 17:30

Recebidos os autos.

30/10/2025, 17:30

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís

21/10/2025, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 10:52

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

20/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

20/10/2025, 07:14

Recebidos os autos.

20/10/2025, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

30/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:13

Juntada de petição

22/09/2025, 15:28

Juntada de petição

22/09/2025, 14:58

Juntada de petição

18/09/2025, 09:51

Juntada de petição

16/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 20:34

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:07

Juntada de contrarrazões

29/05/2025, 08:44

Juntada de embargos de declaração

28/05/2025, 21:22

Outras Decisões

28/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:47

Juntada de petição

28/04/2025, 16:35

Juntada de petição

17/04/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 20:35

Juntada de petição

25/03/2025, 06:31

Outras Decisões

24/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 19:16

Juntada de petição

11/12/2024, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:00

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 11:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

09/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:38

Juntada de petição

19/09/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:51

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:10

Juntada de petição

15/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:40

Juntada de petição

26/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:35

Juntada de petição

20/12/2023, 19:32

Juntada de petição

20/12/2023, 19:17

Juntada de petição

20/12/2023, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 16:00

Juntada de ato ordinatório

16/12/2023, 19:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 23:19

Juntada de diligência

06/12/2023, 23:19

Juntada de petição

05/12/2023, 17:27

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:50

Expedição de informações pessoalmente.

17/11/2023, 09:36

Juntada de Ofício

07/11/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

22/10/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:42

Juntada de Mandado

24/07/2023, 19:43

Publicado Intimação em 19/07/2023.

24/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

24/07/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 20:37

Juntada de termo

22/06/2023, 13:55

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 22:08

Juntada de protocolo

16/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:16

Juntada de petição

18/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 11:02

Juntada de petição

13/06/2022, 12:25

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:18

Juntada de petição

08/06/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823359-55.2021.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - OAB MA5672-A REU: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA -OAB MA5148-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA -OAB MA705-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL ALBUQUERQUE SOBRINHO em face de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA Após a petição inicial (ID. 47165791), a parte ré apresentou contestação (ID. 52676094 e ID. 52940669) e a autora formulou réplica (ID. 53240989). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Após, façam os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:21

Juntada de petição

30/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:19

Juntada de réplica à contestação

04/02/2022, 12:16

Publicado Intimação em 15/12/2021.

17/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:03

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 09:35

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:20

Juntada de réplica à contestação

24/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de contestação

20/09/2021, 16:22

Juntada de contestação

15/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 15:43

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 16:18

Decisão

•09/01/2026, 06:17

Decisão

•17/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:20

Decisão

•22/07/2025, 19:09

Decisão

•28/05/2025, 18:14

Decisão

•24/03/2025, 19:08

Despacho

•18/11/2024, 19:02

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•26/08/2024, 19:07

Despacho

•14/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 20:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/04/2026, 21:29

Despacho

•03/03/2026, 19:10

Decisão

•09/01/2026, 06:17

Decisão

•17/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:20

Decisão

•22/07/2025, 19:09

Decisão

•28/05/2025, 18:14

Decisão

•24/03/2025, 19:08

Despacho

•18/11/2024, 19:02

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•26/08/2024, 19:07

Despacho

•14/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 20:37

Despacho

•01/05/2023, 19:27

Despacho

•17/10/2022, 11:13

Despacho

•27/05/2022, 16:36

Despacho

•02/12/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:20

Despacho

•27/07/2021, 10:22