Apelação Cível 0001288-24.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MAUD PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 5927·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ 154532·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB/MA 17712·CPF·Representa: Réu

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK

OAB/MA 3834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MAUD PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

ARNALDO PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

JAMIL MUBARACK

CPF

Reu

ELIANE MARIA PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

JORGE LUIS PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

ROSA MARIA PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 5927·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ 154532·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB/MA 17712·CPF·Representa: Réu

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK

OAB/MA 3834·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA

OAB/MA 16583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2026, 08:10

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MAUD PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMIL MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2026, 08:10

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/02/2026, 20:00

Despacho

•09/10/2025, 23:32

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MAUD PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMIL MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ELIANE MARIA PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA MUBARACK em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 10:52

Conhecido o recurso de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. - CNPJ: 01.518.211/0001-83 (APELANTE) e não-provido

14/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/02/2026, 09:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/01/2026, 18:47

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/12/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/12/2025, 19:37

Recebidos os autos

22/12/2025, 19:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de parecer

21/10/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 23:32

Juntada de petição

02/09/2025, 13:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:43

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 15:43

Despacho

•09/06/2025, 10:03

Sentença

•06/05/2025, 18:01

Despacho

•12/03/2025, 08:52

Despacho

•29/01/2025, 11:56

Despacho

•08/01/2025, 15:54

Despacho

•07/11/2024, 11:30

Despacho

•02/09/2024, 17:44

Decisão

•04/06/2024, 10:29

Documento Diverso

•15/05/2024, 13:16

Despacho

•03/05/2024, 11:30

Decisão

•23/04/2024, 10:22

Despacho

•03/04/2024, 09:48

Decisão

•01/03/2024, 11:54

Todos os documentos(24)

Acórdão

•14/02/2026, 20:00

Despacho

•09/10/2025, 23:32

Despacho

•09/06/2025, 10:03

Sentença

•06/05/2025, 18:01

Despacho

•12/03/2025, 08:52

Despacho

•29/01/2025, 11:56

Despacho

•08/01/2025, 15:54

Despacho

•07/11/2024, 11:30

Despacho

•02/09/2024, 17:44

Decisão

•04/06/2024, 10:29

Documento Diverso

•15/05/2024, 13:16

Despacho

•03/05/2024, 11:30

Decisão

•23/04/2024, 10:22

Despacho

•03/04/2024, 09:48

Decisão

•01/03/2024, 11:54

Despacho

•12/12/2023, 11:45

Termo

•20/11/2023, 08:32

Despacho

•21/03/2023, 16:04

Decisão

•20/03/2023, 10:01

Decisão

•09/03/2023, 14:14

Decisão

•31/08/2022, 18:25

Despacho

•02/06/2022, 08:42

Despacho

•26/06/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:16