Procedimento Comum Cível 0801123-50.2019.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801123-50.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

23/09/2025, 12:04

Juntada de petição

23/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:53

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:37

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0801123-50.2019.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0801123-50.2019.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:34

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 15:07

Despacho

•06/08/2021, 12:37

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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