Recurso Especial 0810264-24.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MARVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e provido

07/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/11/2023, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 15:40