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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.433,70

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

FRANKVALDO SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 12/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 12/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

Publicado Intimação de acórdão em 20/10/2020.

Deliberado em Sessão - Julgado

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FRANKVALDO SILVA AZEVEDO - CPF: 031.613.933-50 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.612.531/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

Incluído em pauta para 05/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.

Juntada de Certidão

Pedido de inclusão em pauta virtual

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(18)