Procedimento Comum Cível 0802277-18.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.439,18

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 08:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:30

Juntada de despacho

03/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2024, 14:58

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 14:54

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 12:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:30

Juntada de despacho

03/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2024, 14:58

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 14:54

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:20

Juntada de apelação

27/11/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:58

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:58

Juntada de petição

09/10/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:42

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

28/10/2023, 22:34

Juntada de petição

27/10/2023, 10:38

Juntada de petição

16/10/2023, 12:35

Juntada de petição

02/10/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:52

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:47

Juntada de petição

13/07/2023, 12:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:44

Juntada de petição

11/07/2023, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 07:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:32

Juntada de petição

06/11/2022, 15:48

Juntada de petição

03/11/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 17:32

Juntada de petição

27/09/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:50

Juntada de petição

08/06/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:24

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 11:43

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802277-18.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:13

Juntada de contestação

10/03/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 10:35

Juntada de diligência

26/01/2022, 10:35

Juntada de petição

20/01/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802277-18.2021.8.10.0049

20/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 17:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:05

Juntada de petição

13/12/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:36

Juntada de petição

12/10/2021, 21:10

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

23/08/2021, 07:40

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Decisão

•01/12/2025, 15:31

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•12/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:20

Petição

•09/10/2024, 14:50

Sentença (expediente)

•09/10/2024, 14:36

Sentença

•23/09/2024, 12:00

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:21

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•09/06/2023, 07:28

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:30

Decisão

•01/12/2025, 15:31

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•12/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:20

Petição

•09/10/2024, 14:50

Sentença (expediente)

•09/10/2024, 14:36

Sentença

•23/09/2024, 12:00

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:21

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•09/06/2023, 07:28

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Despacho

•17/06/2022, 08:18

Despacho

•07/06/2022, 16:22

Petição

•20/01/2022, 21:29

Decisão

•19/01/2022, 11:13

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 13:13