Procedimento Comum Cível 0802129-04.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

PABLO ARAUJO BORGES

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA

OAB/MA 16207·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS

OAB/MA 16200·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PABLO ARAUJO BORGES

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2025, 13:04

Juntada de Ofício

25/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de contrarrazões

21/05/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:10

Juntada de petição

06/05/2025, 09:00

Juntada de apelação

05/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

22/03/2025, 11:11

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2025, 13:04

Juntada de Ofício

25/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:13

Sentença

•10/03/2025, 08:48

21/05/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:14

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:10

Juntada de petição

06/05/2025, 09:00

Juntada de apelação

05/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

22/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

22/03/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:42

Audiência Inspeção judicial realizada para 03/05/2023 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

07/05/2023, 22:22

Juntada de petição

05/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Juntada de petição

03/05/2023, 10:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/04/2023, 09:08

Juntada de petição

15/04/2023, 08:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

06/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:28

Audiência Inspeção judicial designada para 03/05/2023 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

17/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:04

Juntada de petição

17/06/2022, 10:23

Juntada de protocolo

16/06/2022, 14:45

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PABLO ARAÚJO BORGES Advogados: Drs. LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - MA16207-A, JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e outro Advogado: Dr. CÁSSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A D E S P A C H O 1. Embora o feito esteja concluso para sentença, observa-se que este ainda não é o momento para tal, uma vez que a causa não está madura para julgamento. 2. O processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam, antes, instadas a se manifestarem, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, quanto as questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. 3. Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Após, voltem os autos conclusos. Caxias, 01º de junho de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGG – 16642022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802129-04.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PABLO ARAÚJO BORGES Advogados: Drs. LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - MA16207-A, JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e outro Advogado: Dr. CÁSSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A D E S P A C H O 1. Embora o feito esteja concluso para sentença, observa-se que este ainda não é o momento para tal, uma vez que a causa não está madura para julgamento. 2. O processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam, antes, instadas a se manifestarem, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, quanto as questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. 3. Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Após, voltem os autos conclusos. Caxias, 01º de junho de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGG – 16642022 Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802129-04.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 16:35

Juntada de Certidão

28/09/2020, 16:35

Juntada de petição

28/09/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:42

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 16:37

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 16:35

Juntada de contestação

02/09/2020, 09:20

Juntada de certidão

30/07/2020, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 11:12

Juntada de petição

13/07/2020, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2020, 18:10

Juntada de contestação

13/06/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:35

Juntada de Certidão

31/03/2020, 10:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2020, 10:05

Juntada de petição

30/03/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 17:38

Despacho

•02/04/2023, 19:17

Despacho

•22/10/2022, 18:16

Despacho

•01/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:35

Despacho

•02/04/2020, 09:18