Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826156-67.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Partes do Processo
JOSETE ROCHA VELOSO
CPF
270.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO CESAR CORREA LINHARES
OAB/MA 12983
·
CPF
043.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
JOSETE ROCHA VELOSO
CPF
270.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 10:29
Juntada de termo
10/05/2024, 10:12
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de petição
06/05/2024, 22:06
Juntada de Certidão
03/05/2024, 08:02
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:10
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:05
Juntada de petição
08/04/2024, 20:07
Juntada de Certidão
08/04/2024, 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:09
Decorrido prazo de JOSETE ROCHA VELOSO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 04:51
Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024, 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024, 10:42
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 10:29
Juntada de termo
10/05/2024, 10:12
Juntada de petição
06/05/2024, 22:06
Juntada de Certidão
03/05/2024, 08:02
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:10
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:05
Juntada de petição
08/04/2024, 20:07
Juntada de Certidão
08/04/2024, 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:09
Decorrido prazo de JOSETE ROCHA VELOSO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 04:51
Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024, 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024, 10:42
Juntada de Ofício
26/01/2024, 10:16
Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024, 07:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 07:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024, 07:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024, 18:27
Conclusos para decisão
23/01/2024, 16:56
Juntada de Certidão
23/01/2024, 16:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 11:11
Conclusos para despacho
16/10/2023, 14:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023, 14:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023, 14:12
Juntada de Certidão
16/10/2023, 14:10
Juntada de petição
16/10/2023, 13:51
Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
06/10/2023, 01:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 09:44
Recebidos os autos
03/10/2023, 09:12
Juntada de despacho
03/10/2023, 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/07/2023, 13:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2023, 12:39
Juntada de petição
10/07/2023, 21:52
Conclusos para decisão
13/06/2023, 17:49
Juntada de Certidão
13/06/2023, 17:49
Juntada de recurso inominado
13/06/2023, 17:28
Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 17:19
Juntada de Certidão
06/06/2023, 16:52
Juntada de recurso inominado
06/06/2023, 16:48
Juntada de petição
25/05/2023, 11:01
Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023, 09:48
Julgado procedente o pedido
18/05/2023, 09:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2023, 09:27
Conclusos para julgamento
23/11/2022, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 11:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/11/2022, 11:12
Juntada de petição
22/11/2022, 16:43
Juntada de Certidão
07/11/2022, 08:17
Decorrido prazo de JOSETE ROCHA VELOSO em 12/07/2022 23:59.
24/07/2022, 01:55
Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022, 04:35
Juntada de petição
24/06/2022, 08:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0826156-67.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSETE ROCHA VELOSO DEMANDADOS: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração do indeferimento da liminar, tendo em vista que situação fática narrada nos autos é controversa e exige o contraditório e a dilação probatória com o fito de permitir a este juízo a formação de uma convicção definitiva acerca dos fatos e direito alegado pela demandante, o que não se faz possível em sede de cognição sumária, conforme decisão constante no documento de ID 68302628. Por fim, aguarde-se a audiência designada. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação.
24/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022, 10:25
Outras Decisões
23/06/2022, 09:34
Conclusos para decisão
22/06/2022, 11:32
Juntada de petição
22/06/2022, 10:31
Juntada de contestação
21/06/2022, 16:54
Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
13/06/2022, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826156-67.2022.8.10.0001. AUTOR: PAULO CÉSAR CORREA LINHARES - MA12983 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda à intimação do DEMANDANTE: JOSETE ROCHA VELOSO, do inteiro teor da DECISÃO (ID 68302628 - Decisão), bem como, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 23/11/2022 11:00, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS DEMANDANTE: JOSETE ROCHA VELOSO Advogado/Autoridade do(a)
03/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022, 11:26
Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022, 11:07
Juntada de petição
20/05/2022, 18:41
Conclusos para decisão
17/05/2022, 12:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/05/2022, 12:57
Distribuído por sorteio
17/05/2022, 12:56
Documentos
Sentença
•
24/01/2024, 18:27
Despacho
•
25/10/2023, 11:11
Intimação de acórdão
•
01/09/2023, 07:31
Intimação de acórdão
•
01/09/2023, 07:31
Acórdão
•
31/08/2023, 10:25
Despacho
•
17/07/2023, 11:51
Decisão
•
12/07/2023, 12:39
Sentença
•
18/05/2023, 09:46
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
23/11/2022, 11:12
Decisão
•
23/06/2022, 09:34
Decisão
•
02/06/2022, 11:07