Procedimento Comum Cível 0800449-39.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.480,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

J. K. DE SOUSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Autor

IGOR COSTA MILHOMEM

OAB/MA 10291·CPF·Representa: Autor

LETICIA DOS SANTOS FRANCA

OAB/MA 19706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de J. K. DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:00

Juntada de petição

03/02/2022, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:41

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800449-39.2019.8.10.0022. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): J. K. DE SOUSA & CIA LTDA - ME Advogado(s): STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A Requerido(s): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 18:17

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 08/03/2021

30/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:14

Juntada de petição

13/01/2021, 16:28

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de J. K. DE SOUSA & CIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:00

Juntada de petição

03/02/2022, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:17

03/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:41

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800449-39.2019.8.10.0022. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): J. K. DE SOUSA & CIA LTDA - ME Advogado(s): STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A Requerido(s): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 18:17

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 08/03/2021

30/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:14

Juntada de petição

13/01/2021, 16:28

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:32

Juntada de termo

05/11/2020, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 11:24

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:40

Juntada de petição

06/08/2020, 10:24

Juntada de petição

27/05/2020, 11:19

Conclusos para decisão

14/05/2020, 19:37

Juntada de termo

14/05/2020, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:10

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 10:47

Juntada de termo

18/02/2020, 10:47

Juntada de petição

27/06/2019, 11:05

Juntada de petição

26/06/2019, 20:01

Juntada de petição

11/06/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 15:22

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2019, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:35

Juntada de contestação

20/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2019, 11:34

Conclusos para decisão

15/02/2019, 18:18

Juntada de petição

15/02/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 09:52

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:16

Sentença

•01/12/2020, 11:42

Decisão

•02/09/2020, 11:40

Despacho

•27/02/2020, 09:10

Documento Diverso

•11/06/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:22

Decisão

•18/02/2019, 11:34

Despacho

•14/02/2019, 09:52

Documento Diverso

•01/02/2019, 11:02

Documento Diverso

•01/02/2019, 11:02

Documento Diverso

•01/02/2019, 11:02