Procedimento Comum Cível 0801769-41.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

SILDILENE TEIXEIRA SOUSA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SILDILENE TEIXEIRA SOUSA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:09

Juntada de informações prestadas

26/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:01

Juntada de petição

07/12/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 23/08/2023

07/12/2023, 11:13

Juntada de informações prestadas

31/08/2023, 12:03

Juntada de petição

29/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:49

Juntada de petição

17/08/2023, 16:40

Juntada de petição

10/08/2023, 17:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:09

Juntada de informações prestadas

26/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:01

Juntada de petição

07/12/2023, 14:13

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 23/08/2023

07/12/2023, 11:13

Juntada de informações prestadas

31/08/2023, 12:03

Juntada de petição

29/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:49

Juntada de petição

17/08/2023, 16:40

Juntada de petição

10/08/2023, 17:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:19

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:55

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:46

Juntada de petição

02/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILDILENE TEIXEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade das cobranças; 2) O cabime Intimação - Processo n.° 0801769-41.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2020, 16:50

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:09

Juntada de Certidão

04/05/2020, 18:09

Juntada de petição

30/04/2020, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:08

Juntada de petição

01/07/2019, 11:12

Juntada de petição

26/06/2019, 11:00

Juntada de petição

25/06/2019, 12:45

Juntada de petição

25/06/2019, 12:42

Juntada de petição

18/06/2019, 14:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 04:53

Conclusos para decisão

12/06/2019, 19:47

Juntada de petição

09/06/2019, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 17:22

Juntada de diligência

06/06/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 16:15

Juntada de petição

30/05/2019, 22:48

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2019, 13:03

Juntada de petição

29/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

03/04/2019, 19:46

Juntada de Certidão

03/04/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 14:48

Juntada de diligência

18/02/2019, 14:48

Juntada de contestação

12/02/2019, 16:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/01/2019 15:30 2ª Vara de Viana.

29/01/2019, 17:32

Juntada de diligência

07/12/2018, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 18:02

Juntada de diligência

07/12/2018, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 18:01

Audiência conciliação designada para 24/01/2019 15:30.

29/11/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 11:18

Expedição de Mandado

29/11/2018, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2018, 09:14

Conclusos para decisão

09/11/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 12:18

Sentença

•29/06/2023, 10:37

Decisão

•13/08/2020, 16:50

Despacho

•08/04/2020, 11:07

Decisão

•30/05/2019, 13:03

Decisão

•28/11/2018, 09:14