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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

RONEIDE AZEVEDO DE MORAES

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(44)