Execução Fiscal 0000907-38.2016.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DEBORA MENDONCA ALMEIDA

Terceiro

ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

DEBORA MENDONCA ALMEIDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de DEBORA MENDONÇA ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Juntada de petição

21/02/2024, 17:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:29

Juntada de petição

08/12/2023, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:57

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de DEBORA MENDONÇA ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:57

07/03/2024, 03:01

Juntada de petição

21/02/2024, 17:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:29

Juntada de petição

08/12/2023, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:57

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:13

Juntada de termo

24/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:12

Juntada de diligência

06/07/2023, 16:12

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:34

Juntada de petição

08/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:18

Juntada de termo

07/11/2022, 11:04

Juntada de termo

07/11/2022, 09:35

Desentranhado o documento

07/11/2022, 09:30

Juntada de termo

07/11/2022, 09:03

Juntada de termo

07/11/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:34

Juntada de petição

16/07/2022, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de DEBORA MENDONÇA ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:36

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:16

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000907-38.2016.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): ARACUA TURISMO ECOLOGICO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000907-38.2016.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 10:29

Despacho

•10/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:08