—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de parecer de mérito (mp)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de JAILTON SOARES ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(60)