Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841796-47.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.731,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

DANIELLE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA

OAB/MA 6441·CPF·Representa: Autor

TAYNNA FREIRE BORBA

OAB/MA 23902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DANIELLE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:13

Juntada de termo

12/12/2023, 10:11

Juntada de petição

11/12/2023, 14:59

Juntada de petição

07/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 18:26

Juntada de Ofício

26/09/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:13

Juntada de termo

12/12/2023, 10:11

Juntada de petição

11/12/2023, 14:59

Juntada de petição

07/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:16

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 13:33

Despacho

•19/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 18:26

Juntada de Ofício

26/09/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2023, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 10:29

Juntada de petição

13/06/2023, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2023, 08:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:02

Juntada de despacho

22/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/07/2022, 14:08

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:35

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SILVA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS SILVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:25

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 15:19

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS SILVA, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Contrarrazões ao Recurso Inominado, interposto nestes autos virtuais. São Luis-MA,2 de junho de 2022 CAMILA FLORENTINA DE NAZARE LEITE Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0841796-47.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a),

03/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 18:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 18:11

Juntada de petição

02/06/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:12

Juntada de recurso inominado

02/06/2022, 12:58

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2022, 10:16

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2022, 10:16

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2022, 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

19/05/2022, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2022, 10:02

Juntada de protocolo

11/05/2022, 14:07

Juntada de petição

06/05/2022, 09:14

Juntada de contestação

08/03/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:43

Juntada de contestação

26/10/2021, 15:56

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/09/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 15:10

Petição

•13/06/2023, 10:27

Acórdão

•14/04/2023, 16:04

Despacho

•07/12/2022, 16:26

Decisão

•07/07/2022, 14:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/05/2022, 10:02

Despacho

•05/10/2021, 11:50