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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.552,85

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

IZAEL PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL PEREIRA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)