Execução Fiscal 0001564-14.2015.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.119,19

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CLODOMIR SALOMAO DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/05/2024, 15:27

Juntada de petição

15/04/2024, 15:29

Juntada de petição

10/04/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:51

Extinto o processo por desistência

04/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:11

Juntada de petição

18/03/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:11

Juntada de petição

17/08/2023, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de CLODOMIR SALOMAO DAMASCENO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:10

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/05/2024, 15:27

Juntada de petição

15/04/2024, 15:29

Juntada de petição

10/04/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 09:42

Despacho

•26/01/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:51

Extinto o processo por desistência

04/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:11

Juntada de petição

18/03/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:11

Juntada de petição

17/08/2023, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de CLODOMIR SALOMAO DAMASCENO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

29/07/2023, 00:09

Publicado Citação em 20/07/2023.

29/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 10:13

Juntada de Edital

08/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:28

Juntada de petição

16/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de CLODOMIR SALOMAO DAMASCENO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): CLODOMIR SALOMAO DAMASCENO ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0001564-14.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:19

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 12:11

Despacho

•03/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:18