Procedimento Comum Cível 0804791-82.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 109.552,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

JEANDRO SANTOS GALENO

CPF

Autor

CASTRO CAR EMPREENDIMENTOS EIRELI

Terceiro

CASTRO CAR EMPREENDIMENTOS

Terceiro

CASTRO CAR

Terceiro

WERBETH MACEDO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU

OAB/MA 19385·CPF·Representa: Autor

ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS

OAB/MA 19931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEANDRO SANTOS GALENO

CPF

Autor

CASTRO CAR EMPREENDIMENTOS EIRELI

Terceiro

CASTRO CAR EMPREENDIMENTOS

Terceiro

CASTRO CAR

Terceiro

WERBETH MACEDO CASTRO

CPF

Reu

E. MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

07/10/2024, 09:55

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de JEANDRO SANTOS GALENO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:13

Juntada de apelação

10/09/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 17:00

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

07/10/2024, 09:55

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 13:14

Despacho

•18/01/2024, 11:03

14/09/2024, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de JEANDRO SANTOS GALENO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:13

Juntada de apelação

10/09/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Juntada de petição

09/02/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:57

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTAÇÃO FIAT - SÃO LUÍS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 10:31

Juntada de petição

08/11/2022, 18:58

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 02:27

Juntada de petição

18/10/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:12

Juntada de Ofício

13/10/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:06

Juntada de Ofício

13/10/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804791-82.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JEANDRO SANTOS GALENO ADVOGADO(A)(S): PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385 REQUERIDO(A)(S): WERBETH MACEDO CASTRO e outros ADVOGADO(A)(S): ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS - MA19931 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "(...)Intime-se o requerido WERBETH MACEDO CASTRO para o depósito do valor correspondente, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão quanto à produção da prova pretendida". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de junho de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:03

Juntada de petição

14/06/2022, 12:53

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385 REQUERIDO(A)(S): WERBETH MACEDO CASTRO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS - MA19931 DESPACHO Tendo em vista a ausência de resposta do perito anteriormente nomeado, nomeio como perito o engenheiro mecânico, Alcino Araújo Nascimento Filho, com endereço à Avenida A, quadra 06, casa 15, Conjunto Manoel Beckman, Bairro: Bequimão. São Luís/MA. Telefone: (98) 99133-1905, e-mail:[email protected], para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários e informar os dados bancários. Cumpra-se as demais determinações constantes na Decisão Saneadora em id 56461444. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804791-82.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JEANDRO SANTOS GALENO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

03/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 23:05

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:12

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:11

Decorrido prazo de JEANDRO SANTOS GALENO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:11

Decorrido prazo de JEANDRO SANTOS GALENO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:05

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:05

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:05

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:29

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 22:02

Juntada de Certidão

26/05/2021, 22:01

Decorrido prazo de ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:07

Juntada de petição

17/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:58

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 10:04

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:01

Juntada de réplica à contestação

27/04/2021, 21:03

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 13:49

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 13:13

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:53

Juntada de diligência

04/03/2021, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 11:38

Juntada de petição

02/03/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 14:13

Juntada de Carta ou Mandado

14/02/2021, 12:20

Juntada de petição

10/02/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

13/01/2021, 10:29

Decorrido prazo de E. MACEDO - ME em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 11:29

Juntada de diligência

30/09/2020, 11:29

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:14

Juntada de contestação

22/09/2020, 13:23

Juntada de diligência

31/08/2020, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:38

Juntada de Carta ou Mandado

24/08/2020, 09:21

Juntada de Carta ou Mandado

17/08/2020, 08:17

Juntada de petição

14/08/2020, 09:38

Juntada de petição

10/08/2020, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 13:41

Juntada de Carta ou Mandado

06/08/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:30

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:37

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:36

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020, 17:32

Juntada de diligência

22/06/2020, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 23:26

Juntada de diligência

04/05/2020, 23:26

Juntada de petição

02/05/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 18:02

Juntada de Mandado

23/04/2020, 15:07

Juntada de Mandado

04/04/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 17:24

Audiência conciliação designada para 18/08/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

03/04/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:08

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:14

Juntada de Mandado

02/03/2020, 15:57

Juntada de Mandado

27/02/2020, 10:03

Audiência mediação designada para 16/04/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

27/02/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:29

Juntada de Certidão

19/12/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 15:24

Despacho

•19/05/2023, 11:12

Despacho

•05/10/2022, 15:31

Despacho

•02/06/2022, 12:23

Decisão

•18/11/2021, 12:24

Despacho

•02/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:29

Despacho

•04/08/2020, 09:30

Despacho

•02/04/2020, 09:08

Despacho

•13/02/2020, 14:01