Procedimento Comum Cível 0800100-78.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDEN SOARES LIMA

OAB/PI 10993·CPF·Representa: Autor

NAYRA QUARESMA COSTA

OAB/PI 12909·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NAYRA QUARESMA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

29/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de NAYRA QUARESMA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de petição

04/09/2025, 18:17

Juntada de petição

04/09/2025, 12:48

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de NAYRA QUARESMA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:41

Decisão

•21/08/2025, 15:49

29/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de NAYRA QUARESMA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de petição

04/09/2025, 18:17

Juntada de petição

04/09/2025, 12:48

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de NAYRA QUARESMA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:40

Juntada de petição

06/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:33

Outras Decisões

16/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:42

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 04:22

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 04:22

Juntada de petição

08/06/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELDEN SOARES LIMA - PI10993, NAYRA QUARESMA COSTA - PI12909 RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) REU: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800100-78.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 02 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELDEN SOARES LIMA - PI10993, NAYRA QUARESMA COSTA - PI12909 RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado/Autoridade do(a) REU: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107-A D E S P A C H O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800100-78.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 02 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:16

Juntada de petição

17/03/2020, 18:17

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 11:19

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS SOARES em 14/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 09:33

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 09:32

Juntada de contestação

07/02/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 09:28

Juntada de diligência

17/01/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 09:37

Conclusos para decisão

13/01/2020, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/01/2020, 10:35

Declarada incompetência

13/01/2020, 10:23

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 14:31

Decisão

•16/04/2023, 19:26

Despacho

•02/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:32

Decisão

•14/01/2020, 09:37

Decisão

•13/01/2020, 10:23