Agravo em Recurso Especial 0035768-09.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR CABRAL LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ALEX JONH CUTRIM COSTA

CPF

Reu

NISETH LOBATO SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ

OAB/MA 12011·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA

OAB/MA 12320·CPF·Representa: Autor

LUCAS PINTO DINIZ

CPF·Representa: Autor

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR CABRAL LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ALEX JONH CUTRIM COSTA

CPF

Reu

NISETH LOBATO SERRA

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO PINHEIRO CUNHA

CPF

Reu

CLEUDILENE FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

DALITA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

LUCIANE CRISTINE AMARAL RIBEIRO

CPF

Reu

ENA LUCY COSTA MARTINS

CPF

Reu

ERCY LENE COSTA MARTINS SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MAIA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CAMPELO LOPES MACHADO

CPF

Reu

GENILDES DE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Reu

ELINE COSTA MENDONCA

CPF

Reu

PAULA MENDONCA DA SILVA

CPF

Reu

EDNA BRITO SANTOS

CPF

Reu

SUELY CRISTINA ABREU PINHEIRO

CPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA SILVA PINTO

CPF

Reu

SOFIA GABRIELA RIBEIRO PINTO

CPF

Reu

MARCELIANY LOBATO FROES

CPF

Reu

RUBENILDO DIAS

CPF

Reu

WECLEYS PENHA ALVES

CPF

Reu

CREUDINETE DIAS

CPF

Reu

NELI DIAS LOBATO

CPF

Reu

ANDREIA HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ELIAS CUTRIM COSTA

CPF

Reu

MADSON CABRAL GOMES

CPF

Reu

MAKSUEL SANTOS COSTA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

JOUBERTH DA SILVA GOMES

CPF

Reu

JEAN LUIZ RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE PEDRO MELLO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO ARAUJO

CPF

Reu

WILLAME JOSE PINHEIRO

CPF

Reu

BARBARA GABRIELA RIBEIRO PINTO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO CUNHA

CPF

Reu

NILTON CESAR DIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DIAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR CABRAL LOPES e MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 12:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/01/2026, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00