Execução Fiscal 0001341-94.2012.8.10.0096 - TJMA

Execução Fiscal 0001341-94.2012.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:00

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:10

Publicado Citação em 06/06/2022.

13/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001341-94.2012.8.10.0096 Trata-se de execução fiscal em face de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME. Ressalte-se que o processo tramita desde 2012 e que, apesar das diligências realizadas, restou infrutífera a tentativa de citação do executado. Cite-se o executado por edital de 20 dias para que promova o pagamento em 05 dias, nos termos do despacho ID 25436660 - Pág. 16. Indefiro o pedido de redirecionamento em face do titular da empresa, porquanto o empresário individual não possui personalidade jurídica própria. Indefiro as demais medidas requeridas, eis que não há indicação mínima de que serão frutíferas - embora o feito tramite há quase 10 anos. Segundo a Lei 6.830/80, não localizado o executado ou bens penhoráveis, deverá a execução fiscal ser suspensa de forma que, decorrido o prazo de 01 ano, os autos deverão ser arquivados e, só então, iniciar-se-á o prazo prescricional de cinco anos para configuração da prescrição intercorrente. Dessa forma, suspendo o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, razão pela qual, não correrá o prazo de prescrição (art. 40, da Lei 6.830/80). Abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho, devidamente assinado, serve como MANDADO e OFÍCIO. Maracaçumé/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:45

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:45

Juntada de

04/05/2021, 16:23

Juntada de

04/05/2021, 14:03

Juntada de petição

04/05/2021, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 16:15

Juntada de Certidão

18/11/2019, 14:58

Documentos

Decisão

•12/05/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001341-94.2012.8.10.0096 Trata-se de execução fiscal em face de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME. Ressalte-se que o processo tramita desde 2012 e que, apesar das diligências realizadas, restou infrutífera a tentativa de citação do executado. Cite-se o executado por edital de 20 dias para que promova o pagamento em 05 dias, nos termos do despacho ID 25436660 - Pág. 16. Indefiro o pedido de redirecionamento em face do titular da empresa, porquanto o empresário individual não possui personalidade jurídica própria. Indefiro as demais medidas requeridas, eis que não há indicação mínima de que serão frutíferas - embora o feito tramite há quase 10 anos. Segundo a Lei 6.830/80, não localizado o executado ou bens penhoráveis, deverá a execução fiscal ser suspensa de forma que, decorrido o prazo de 01 ano, os autos deverão ser arquivados e, só então, iniciar-se-á o prazo prescricional de cinco anos para configuração da prescrição intercorrente. Dessa forma, suspendo o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, razão pela qual, não correrá o prazo de prescrição (art. 40, da Lei 6.830/80). Abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho, devidamente assinado, serve como MANDADO e OFÍCIO. Maracaçumé/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 05/07/2022 23:59.

Publicado Citação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de

Juntada de

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(17)