Cumprimento de sentença 0801442-82.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.740,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 20:31

Juntada de certidão de juntada

16/05/2023, 20:29

Juntada de petição

08/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:52

Juntada de petição

03/05/2023, 09:15

Juntada de petição

26/04/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 08:17

Juntada de Ofício

06/03/2023, 16:37

Juntada de Ofício

06/03/2023, 16:36

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 20:31

Juntada de certidão de juntada

16/05/2023, 20:29

Juntada de petição

08/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:52

Juntada de petição

03/05/2023, 09:15

Juntada de petição

26/04/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 08:17

Juntada de Ofício

06/03/2023, 16:37

Juntada de Ofício

06/03/2023, 16:36

Juntada de petição

16/02/2023, 08:59

Juntada de informações prestadas

08/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:20

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:14

Juntada de petição

30/09/2022, 15:23

Juntada de petição

27/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: LOUISE VIVEIROS MACEDO Advogado(s) do reclamante: BRUNO SOUZA ROSA (OAB 12354-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A, para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia - MA, 7 de setembro de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0801442-82.2019.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:57

Juntada de petição

18/07/2022, 15:17

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 05:27

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2022, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/06/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LOUISE VIVEIROS MACEDO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801442-82.2019.8.10.0022 Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença formalizado por LOUISE VIVEIRO MACEDO em face do ESTADO DO MARANHÃO, qualificados nos presentes autos. Intimada, a fazenda estadual apresentou IMPUGNAÇÃO, com alegação de excesso de execução (o valor devido seria R$ 2.101,00). A parte exequente não se manifestou sobre a impugnação. Eis o breve resumo do que se passa a decidir. A impugnação é tempestiva e possui lastro em matéria de defesa elencada pelo art. 535, do Novo Código de Processo Civil, qual seja, excesso de execução (inciso IV), razão pela qual merece análise de seu mérito. Conforme a impugnação, o Estado alega no mérito a existência de excesso de execução, em razão que o numerário de R$ 2.740,92 (dois mil e setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) contido na ação de cumprimento de sentença não guardar relação com o dispositivo da sentença. Sustenta, além disso, que o valor devido ao exequente corresponderia a importância de R$ 2.101,00 (dois mil e cento e um reais). Tendo em vista que no mérito da impugnação existe a divergência dos cálculos pela parte exequente e pela parte executada DETERMINO o envio dos autos à Contadoria Judicial deste Fórum para apuração do quantum devido, levando em consideração a metodologia utilizada na sentença de ID 18266561. Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela Exequente, nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º, 3º,e 7º do Código de Ritos[3][3]. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum, atualização do valor e inclusão da verba honorária. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se com posterior conclusão dos autos para fins de decisão e prosseguimento da execução, nos termos do art. 535 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2022, 20:51

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:49

Juntada de petição

07/10/2021, 22:00

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

04/10/2021, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:05

Juntada de termo

10/11/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 11:24

Declarada incompetência

07/09/2020, 09:33

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:23

Distribuído por dependência

25/03/2019, 14:38

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 15:28

Despacho

•20/10/2022, 16:56

Decisão

•20/05/2022, 20:51

Despacho

•21/06/2021, 10:30

Decisão

•07/09/2020, 09:33

Documento Diverso

•25/03/2019, 14:38