Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
TJMA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
ADAUTO FERREIRA ROCHA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 15:56
Transitado em Julgado em 27/07/2022
02/08/2022, 15:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.
28/07/2022, 09:24
Documentos
Sentença
•30/05/2022, 10:17
Despacho
•05/05/2022, 09:18
Juntada de petição
26/07/2022, 12:14
Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA ROCHA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 21:00
Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA ROCHA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:55
Juntada de petição
22/06/2022, 10:22
Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
13/06/2022, 06:54
Juntada de petição
05/06/2022, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0803167-67.2022.8.10.0001.
AUTOR: ADAUTO FERREIRA ROCHA DEFENSORIA PÚBLICA MA SENTENÇA:
Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 3ª Zona de Registro Civil desta Comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de LINDALVA ROCHA DOS SANTOS, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome da falecida: LINDALVA ROCHA DOS SANTOS; b) Data do óbito: 26/08/2018, às 10h50min; c) Local do óbito: Hospital do Câncer do Maranhão, em São Luís/MA; d) Sexo: Feminino; e) Estado civil: Viúva; f) Nome do cônjuge: José Maria dos Santos; g) Cartório em que foi lavrado o registro de casamento: Cartório da 3ª Zona de Registro Civil de São Luís - MA; h) Profissão: Aposentada; i) Naturalidade: São Luís - MA; j) Domicílio e residência do morto: Rua das Palmeiras, nº 9, Bairro Jardim Lisboa, São Luís/MA; k) Nome dos pais: Maria das Graças Ferreira Rocha; l) Testamento: Não deixou; m) Filhos: Deixou filha; n) Causa da morte: Insuficiência Respiratória Aguda, Insuficiência Renal Aguda e Neoplasia Muscular de Ovário; o) Local de sepultamento: Cemitério da Comunidade, em Presidente Juscelino - MA; p) CPF nº 710.795.133-53 e RG nº 024099852003-5 SSP/MA. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. São Luís (MA), 30 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos