Procedimento Comum Cível 0820552-33.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:35

Juntada de petição

05/05/2025, 16:48

Homologada a Transação

23/04/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 23:43

Juntada de petição

03/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:04

Juntada de decisão

01/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA Advogado: Marcelo Neumann (OAB/MA 12.884-A) Apelada: Ana Paula Pinho Cantanhede Advogado: Wellington Araujo Diniz (OAB/MA 14.683) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre eles o comprovante de pagamento referente ao preparo (Id. 15640934), Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0820552-33.2019.8.10.0001 Juízo de Origem: 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha recebo a Apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 677 do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2022, 10:42

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:35

Juntada de petição

05/05/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:24

Acórdão (expediente)

•27/02/2025, 12:11

Homologada a Transação

23/04/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 23:43

Juntada de petição

03/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:04

Juntada de decisão

01/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA Advogado: Marcelo Neumann (OAB/MA 12.884-A) Apelada: Ana Paula Pinho Cantanhede Advogado: Wellington Araujo Diniz (OAB/MA 14.683) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre eles o comprovante de pagamento referente ao preparo (Id. 15640934), Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0820552-33.2019.8.10.0001 Juízo de Origem: 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha recebo a Apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 677 do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2022, 10:42

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820552-33.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA PAULA PINHO CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON ARAUJO DINIZ - OAB/MA 14683 REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/MA 12884-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 17:14

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:11

Juntada de apelação

04/02/2022, 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820552-33.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA PAULA PINHO CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON ARAUJO DINIZ - OAB/MA 14683 REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/MA 12884-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL aj

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 20:07

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 19:10

Juntada de petição

20/09/2021, 17:06

Juntada de petição

02/02/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2020, 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:12

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:43

Conclusos para decisão

18/06/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:58

Juntada de petição

17/06/2020, 14:33

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:58

Juntada de Certidão

16/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:44

Juntada de petição

22/05/2020, 16:36

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 11:23

Audiência conciliação redesignada para 25/06/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

15/04/2020, 11:22

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 11:21

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 11:36

Audiência instrução e julgamento designada para 15/04/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

27/01/2020, 11:35

Outras Decisões

27/01/2020, 11:28

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:10

Juntada de petição

23/01/2020, 14:36

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:23

Juntada de petição

20/01/2020, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2020, 11:54

Juntada de Ato ordinatório

09/01/2020, 11:53

Juntada de petição

11/12/2019, 21:39

Decorrido prazo de WELLINGTON ARAUJO DINIZ em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:42

Expedição de informações pessoalmente.

19/11/2019, 10:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/11/2019 10:00 12ª Vara Cível de São Luís .

19/11/2019, 10:03

Juntada de petição

18/11/2019, 16:21

Juntada de contestação

18/11/2019, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2019, 08:46

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:16

Juntada de Mandado

09/10/2019, 08:40

Audiência conciliação designada para 19/11/2019 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

08/10/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:15

Juntada de petição

06/10/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:19

Juntada de petição

27/09/2019, 19:39

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 10:55

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 15:50

Juntada de Mandado

15/08/2019, 16:32

Juntada de ato ordinatório

15/08/2019, 16:29

Juntada de petição

13/08/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2019, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 17:24

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 17:20

Audiência conciliação cancelada para 29/08/2019 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

02/08/2019, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2019, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 08:23

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

11/07/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:17

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:12

Juntada de petição

29/06/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 09:20

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:30

Juntada de petição

20/05/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:56

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

19/05/2019, 01:59

Acórdão

•27/02/2025, 11:35

Decisão

•30/08/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:11

Sentença

•17/01/2022, 19:10

Despacho

•19/06/2020, 09:43

Despacho

•18/06/2020, 14:58

Despacho

•12/05/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:21

Despacho

•27/01/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:53

Despacho

•07/10/2019, 17:37

Despacho

•03/10/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/04/2025, 17:24

Acórdão (expediente)

•27/02/2025, 12:11

Acórdão

•27/02/2025, 11:35

Decisão

•30/08/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:11

Sentença

•17/01/2022, 19:10

Despacho

•19/06/2020, 09:43

Despacho

•18/06/2020, 14:58

Despacho

•12/05/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:21

Despacho

•27/01/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:53

Despacho

•07/10/2019, 17:37

Despacho

•03/10/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 17:20

Despacho

•05/07/2019, 10:17

Despacho

•14/06/2019, 09:20

Despacho

•20/05/2019, 11:56