Procedimento Comum Cível 0800237-86.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

DEJAIR ARAGAO RODRIGUES

CPF

Autor

DEYSON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MORAR BEM IMOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE RAMOS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELZI GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER RODRIGUES

OAB/MA 12035·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ALVES FERREIRA

OAB/MA 9728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEJAIR ARAGAO RODRIGUES

CPF

Autor

DEYSON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MORAR BEM IMOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE RAMOS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELZI GOMES DA SILVA

CPF

Reu

DEYSON DOS SANTOS SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:43

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de DEYSON DOS SANTOS SILVA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de DANIELLE ALVES FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:56

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 21:22

Juntada de petição

12/12/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:49

Juntada de apelação

01/12/2022, 15:38

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 11:27

Juntada de petição

10/11/2022, 14:24

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:43

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de DEYSON DOS SANTOS SILVA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de DANIELLE ALVES FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 11:51

Despacho

•29/11/2021, 10:21

21/01/2023, 02:56

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 21:22

Juntada de petição

12/12/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:49

Juntada de apelação

01/12/2022, 15:38

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 11:27

Juntada de petição

10/11/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2022, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2022, 10:18

Juntada de petição

28/06/2022, 15:48

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: DEJAIR ARAGAO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035 Parte Ré: MORAR BEM IMOVEIS EIRELI - ME e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELLE ALVES FERREIRA - MA9728 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação/denunciação da lide, apresentada pela parte ré: MORAR BEM IMOVEIS EIRELI - ME e outros (3). Açailândia, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022. MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800237-86.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:32

Juntada de contestação

02/06/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de ELZI GOMES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de JOSE RAMOS ALVES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:57

Publicado Citação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:50

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2021, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:39

Juntada de Edital

06/12/2021, 19:03

Juntada de petição

06/12/2021, 16:39

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:18

Juntada de termo

22/11/2021, 14:18

Juntada de petição

18/11/2021, 16:38

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2021, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RAMOS ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:29

Decorrido prazo de JOSE RAMOS ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:11

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 09:20

Juntada de Mandado

26/07/2021, 14:56

Juntada de termo

26/07/2021, 11:42

Juntada de consulta INFOJUD

28/06/2021, 19:32

Juntada de protocolo BACENJUD

28/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de DANIELLE ALVES FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 17:06

Juntada de petição

24/06/2021, 15:43

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:59

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:52

Juntada de termo

01/02/2021, 10:44

Juntada de petição

29/01/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 19:41

Juntada de termo

19/01/2021, 19:36

Expedição de Carta precatória.

18/05/2020, 17:10

Juntada de petição

02/03/2020, 10:44

Juntada de Carta precatória

13/02/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 15:07

Outras Decisões

31/01/2020, 09:59

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:09

Juntada de termo

18/12/2019, 10:08

Juntada de petição

18/11/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:40

Outras Decisões

09/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:36

Conclusos para decisão

25/09/2018, 09:52

Juntada de termo

25/09/2018, 09:52

Juntada de petição

12/09/2018, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 00:24

Publicado Intimação em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 12:48

Outras Decisões

27/08/2018, 09:11

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 14:17

Conclusos para decisão

21/05/2018, 10:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/05/2018 11:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/05/2018, 15:45

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 17:31

Outras Decisões

10/05/2018, 18:27

Conclusos para despacho

08/05/2018, 10:12

Juntada de termo

08/05/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:14

Publicado Intimação em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2018, 16:38

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2018, 16:34

Juntada de termo

27/04/2018, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 14:19

Juntada de Certidão

22/03/2018, 15:58

Expedição de Mandado

22/03/2018, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 15:55

Expedição de Mandado

22/03/2018, 15:55

Juntada de Mandado

12/03/2018, 09:58

Juntada de Mandado

09/03/2018, 08:48

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2018, 16:29

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 11:30.

07/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 20:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 09:13

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 05/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:36

Conclusos para despacho

01/09/2017, 19:38

Juntada de Certidão

01/09/2017, 19:37

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2017, 18:19

Juntada de Ato ordinatório

11/08/2017, 18:17

Juntada de Certidão

11/08/2017, 18:15

Juntada de Petição de contestação

25/07/2017, 18:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/07/2017 10:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

04/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 21:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 21:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 21:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 11:50

Publicado Intimação em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2017, 14:08

Juntada de Ato ordinatório

27/06/2017, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 12:26

Publicado Intimação em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2017, 00:17

Expedição de Mandado

17/05/2017, 16:01

Expedição de Mandado

17/05/2017, 16:01

Expedição de Mandado

17/05/2017, 16:01

Juntada de Mandado

17/05/2017, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2017, 15:36

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 10:10.

17/05/2017, 15:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEJAIR ARAGAO RODRIGUES - CPF: 439.175.853-91 (AUTOR).

17/05/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 10:00

Conclusos para decisão

03/03/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 21:48

Despacho

•10/06/2021, 18:02

Decisão

•31/01/2020, 09:59

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Decisão

•27/08/2018, 09:11

Decisão (expediente)

•11/05/2018, 17:28

Decisão

•10/05/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:34

Despacho

•27/11/2017, 20:53

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 14:06

Despacho

•17/05/2017, 09:59

Despacho

•16/02/2017, 17:13

Documento Diverso

•26/01/2017, 21:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/11/2022, 11:51

Despacho

•29/11/2021, 10:21

Despacho

•10/06/2021, 18:02

Decisão

•31/01/2020, 09:59

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Decisão

•27/08/2018, 09:11

Decisão (expediente)

•11/05/2018, 17:28

Decisão

•10/05/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:34

Despacho

•27/11/2017, 20:53

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 14:06

Despacho

•17/05/2017, 09:59

Despacho

•16/02/2017, 17:13

Documento Diverso

•26/01/2017, 21:48

Documento Diverso

•26/01/2017, 21:48