Cumprimento de sentença 0000567-48.2006.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA

OAB/MA 5114·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 18/03/2025

17/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:14

Juntada de petição

11/09/2024, 16:06

Juntada de petição

03/09/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 18:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 18/03/2025

17/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 18:01

Decisão

•17/01/2024, 16:24

13/03/2025, 21:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:14

Juntada de petição

11/09/2024, 16:06

Juntada de petição

03/09/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:28

Juntada de petição

27/05/2024, 16:44

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:23

Juntada de petição

07/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 14:00

Juntada de Ofício

06/12/2022, 18:19

Outras Decisões

27/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:08

Juntada de petição

05/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:35

Juntada de petição

20/06/2022, 10:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:44

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 31 de maio de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0000567-48.2006.8.10.0137 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 31 de maio de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0000567-48.2006.8.10.0137 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 15:34

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/05/2022, 13:59

Decisão

•27/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:23