Procedimento Comum Cível 0022794-42.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gab. Des. Josemar Lopes Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA JOSE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 21/07/2023

01/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:45

Juntada de petição

27/07/2023, 11:03

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:16

Juntada de petição

21/07/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 21/07/2023

01/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 11:42

Despacho

•14/04/2023, 13:48

27/07/2023, 17:45

Juntada de petição

27/07/2023, 11:03

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:16

Juntada de petição

21/07/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:16

Juntada de petição

09/06/2023, 11:37

Juntada de petição

09/06/2023, 11:09

Juntada de petição

07/06/2023, 11:50

Juntada de petição

06/06/2023, 21:15

Juntada de apelação

06/06/2023, 21:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:59

Juntada de petição

26/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:18

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de LIZ CRISTINA DE MELO BRITO em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 03:21

Juntada de petição

23/11/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:21

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:20

Juntada de Certidão

26/08/2022, 19:29

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:46

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:46

Juntada de volume

15/08/2022, 16:21

Juntada de volume

10/08/2022, 08:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/07/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50462/2017 Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/SP 211648) Apelada: Maria José Santos da Silva Advogado: José Maria Diniz (OAB/MA 3.738) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA COMPROBATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. A demonstração de ausência do vínculo jurídico é prova negativa, logo, impossível de ser produzida pela parte autora, cabendo ao recorrente comprovar perante o Juízo a existênciade contrato; II. A anotação indevida em órgão de proteção ao crédito configura dano moral in re ipsa; III. O quantumindenizatório fixado deve ser reduzido, levando em consideração as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor, respeitada a extensão/repercussão do dano (princípio da razoabilidade e da proporcionalidade); IV. A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais deverá respeitar a ordem de preferência estabelecida pela jurisprudência do STJ, juntamente como o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. V. Apelo conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator". Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rita de Cassia Maia Baptista Moreira. São Luís/MA, 24 de maiode 2022.

03/06/2022, 00:00

Petição

•26/01/2023, 15:44

Despacho

•08/12/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:20