Apelação Cível 0802143-56.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.750,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUAREZ PINTO

CPF

Autor

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GEAP

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF 37111·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF 37111·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

LORENA SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA 16204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 09:48

Baixa Definitiva

29/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:47

Juntada de termo

29/02/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:42

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 09:48

Baixa Definitiva

29/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:47

Juntada de termo

29/02/2024, 09:44

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2023, 15:49

DECISÃO

•05/09/2023, 15:37

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legal

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Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:42

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Juntada de petição

26/09/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 17:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:38

Recurso Especial não admitido

05/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:40

Juntada de termo

22/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:06

Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/08/2023, 08:54

Juntada de petição

15/08/2023, 11:42

Juntada de recurso especial (213)

15/08/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 13:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2023, 20:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 20:09

Juntada de certidão de retirada de julgamento

05/06/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 08:32

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/05/2023, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2023, 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/03/2023, 20:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 07:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/03/2023, 17:22

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:35

Conhecido o recurso de JUAREZ PINTO - CPF: 103.462.873-91 (REQUERENTE) e provido

15/03/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:58

Juntada de petição

07/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:53

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/02/2023, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 13:11

Juntada de parecer

02/09/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 12:05

Juntada de petição

07/07/2022, 11:58

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 14:28

Juntada de parecer

14/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:52

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:52

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 17:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 13:30

DESPACHO

•18/04/2023, 16:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 09:51

DESPACHO

•01/07/2022, 10:29

DESPACHO

•02/06/2022, 15:32

DESPACHO

•13/12/2021, 10:34

SENTENÇA

•30/11/2021, 09:25

DESPACHO

•27/10/2021, 14:01

DESPACHO

•12/08/2021, 13:41

CÓPIA DE SENTENÇA

•28/04/2021, 16:19

CÓPIA DE SENTENÇA

•28/04/2021, 16:19

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2023, 15:49

DECISÃO

•05/09/2023, 15:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 13:30

DESPACHO

•18/04/2023, 16:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 09:51

DESPACHO

•01/07/2022, 10:29

DESPACHO

•02/06/2022, 15:32

DESPACHO

•13/12/2021, 10:34

SENTENÇA

•30/11/2021, 09:25

DESPACHO

•27/10/2021, 14:01

DESPACHO

•12/08/2021, 13:41

CÓPIA DE SENTENÇA

•28/04/2021, 16:19

CÓPIA DE SENTENÇA

•28/04/2021, 16:19

DESPACHO

•13/01/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 15:32

DESPACHO

•16/09/2020, 10:19

DESPACHO

•17/07/2020, 16:04

DECISÃO

•24/04/2020, 14:05

AVISO DE RECEBIMENTO

•18/02/2020, 14:10

AVISO DE RECEBIMENTO

•18/02/2020, 14:08

DECISÃO

•04/02/2020, 11:52

DESPACHO

•03/12/2019, 14:02

DESPACHO

•26/11/2019, 12:53

DESPACHO

•08/10/2019, 11:08