Procedimento Comum Cível 0810883-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:14

Sentença

•09/01/2026, 11:40

02/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:48

Juntada de petição

18/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 08:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 08:44

Juntada de petição

13/06/2025, 12:39

Juntada de petição

09/06/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:01

Juntada de petição

31/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:45

Juntada de petição

01/10/2024, 12:58

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 16:23

Juntada de petição

13/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:31

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:30

Juntada de petição

23/05/2024, 16:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

30/04/2024, 06:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 14:35

Juntada de contestação

06/02/2024, 12:56

Juntada de Certidão

15/01/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 13:33

Juntada de Mandado

19/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:33

Juntada de petição

24/08/2023, 12:07

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:33

Juntada de despacho

11/04/2023, 10:15

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810883-24.2017.8.10.0001. APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344) APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:25

Juntada de apelação

28/06/2022, 12:11

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810883-24.2017.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO PEREIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos, inclusive na Secretaria de Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 16:01

Desentranhado o documento

02/06/2022, 15:59

Extinto o processo por negligência das partes

31/05/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:55

Juntada de termo

01/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 18:14

Juntada de Mandado

14/02/2022, 19:50

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 19:41

Juntada de Certidão

29/01/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 22:21

Conclusos para despacho

09/05/2020, 08:09

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

09/05/2020, 08:09

Juntada de petição

09/11/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 10:52

Conclusos para decisão

03/04/2017, 17:14

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:09

Sentença

•29/05/2025, 14:45

Despacho

•14/01/2025, 13:45

Despacho

•12/09/2024, 08:39

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 06:27

Despacho

•15/12/2023, 13:42

Despacho

•17/07/2023, 12:36

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 19:32

Acórdão

•27/02/2023, 09:24

Despacho

•02/09/2022, 10:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:14

Sentença

•09/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:09

Sentença

•29/05/2025, 14:45

Despacho

•14/01/2025, 13:45

Despacho

•12/09/2024, 08:39

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Documento Diverso

•23/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 06:27

Despacho

•15/12/2023, 13:42

Despacho

•17/07/2023, 12:36

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 19:32

Acórdão

•27/02/2023, 09:24

Despacho

•02/09/2022, 10:46

Despacho

•17/08/2022, 13:19

Sentença

•31/05/2022, 13:32

Despacho

•08/12/2020, 22:21

Decisão

•06/11/2017, 10:52