Procedimento Comum Cível 0800007-87.2021.8.10.0124 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800007-87.2021.8.10.0124 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/02/2023, 22:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 08:54

Recebidos os autos

15/12/2022, 06:57

Juntada de despacho

15/12/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria da Cruz Benta Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. RECURSOS REJEITADOS. I – No presente caso, entendo inexistir vício no julgado, uma vez que as razões apresentadas representam mero inconformismo das partes com a decisão embargada. II - Inexistindo vício no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração. III- 1. “Não há omissão quando o Acórdão embargado enfrenta a pretensão e a rejeita, embora contrariamente à tese jurídica defendida pela parte. 2. Deve ser mantida a decisão que lança fundamentação adequada à controvérsia travada nos autos, mesmo através de fundamentação sucinta que contempla as questões necessárias à solução da lide.” (EDCiv no(a) AgIntCiv 019120/2019, Rel. Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/12/2019, DJe 14/01/2020). IV. Embargos Rejeitados. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data do término da sessão. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0800007-87.2021.8.10.0124

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA DA CRUZ BENTA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB MA 10.502-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 1780649 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800007-87.2021.8.10.0124 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CRUZ BENTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através dos documentos sob o ID. 14647727 que existiu o contrato. III- Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo de pessoa analfabeta por ausência de assinatura a “rogo” e de testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua assinatura (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), quando os documentos pessoais da apelante e das testemunhas foram apresentados com o instrumento contratual, e quando há testemunha da regularidade da contratação. VI - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800007-87.2021.8.10.0124

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2022, 08:06

Juntada de contrarrazões

18/01/2022, 22:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 13:14

Juntada de apelação cível

13/12/2021, 23:30

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 10:37

Decisão (expediente)

•18/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CRUZ BENTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através dos documentos sob o ID. 14647727 que existiu o contrato. III- Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo de pessoa analfabeta por ausência de assinatura a “rogo” e de testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua assinatura (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), quando os documentos pessoais da apelante e das testemunhas foram apresentados com o instrumento contratual, e quando há testemunha da regularidade da contratação. VI - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800007-87.2021.8.10.0124

03/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/12/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação cível

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