Procedimento Comum Cível 0802086-11.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 29.502,04
Órgão julgador
Vara Única de Monção
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)
Partes do Processo
FRANCINEIDE NEVES MENDES
CPF
602.***.***-48
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Autor
BANCO MERCANTIL
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
WESLLEI MESQUITA CELIK
OAB/MA 20257
·
CPF
011.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082
·
CPF
046.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
FRANCINEIDE NEVES MENDES
CPF
602.***.***-48
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Autor
BANCO MERCANTIL
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 17:10
Decorrido prazo de FRANCINEIDE NEVES MENDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 11:26
BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL S.A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A
Terceiro
MERCANTIL DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Terceiro
BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC
Terceiro
BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Terceiro
BANCO BMB
Terceiro
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ
17.***.***.0001-10
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Reu
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 04:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024, 11:44
Juntada de ato ordinatório
31/07/2024, 11:39
Recebidos os autos
02/05/2024, 09:05
Juntada de despacho
02/05/2024, 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2023, 14:16
Decorrido prazo de FRANCINEIDE NEVES MENDES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:20
Juntada de contrarrazões
28/08/2023, 18:15
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 12:00
Juntada de ato ordinatório
07/08/2023, 11:59
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 17:10
Decorrido prazo de FRANCINEIDE NEVES MENDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 11:26
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 04:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024, 11:44
Juntada de ato ordinatório
31/07/2024, 11:39
Recebidos os autos
02/05/2024, 09:05
Juntada de despacho
02/05/2024, 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2023, 14:16
Decorrido prazo de FRANCINEIDE NEVES MENDES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:20
Juntada de contrarrazões
28/08/2023, 18:15
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 12:00
Juntada de ato ordinatório
07/08/2023, 11:59
Juntada de Certidão
07/08/2023, 11:58
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:48
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023, 19:55
Publicado Sentença em 07/03/2023.
15/04/2023, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
15/04/2023, 09:06
Juntada de apelação
24/03/2023, 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023, 19:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2023, 19:57
Julgado improcedente o pedido
22/02/2023, 08:53
Conclusos para julgamento
16/09/2022, 20:45
Juntada de Certidão
16/09/2022, 20:45
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
28/02/2022, 21:22
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022, 18:04
Decorrido prazo de FRANCINEIDE NEVES MENDES em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022, 09:28
Juntada de petição
04/02/2022, 19:02
Publicado Decisão em 21/01/2022.
24/01/2022, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 15:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0802086-11.2021.8.10.0101 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, na qual o autor pugna pela concessão liminar da suspensão dos descontos realizados no benefício da autora - Empréstimo Consignado n° 017525722, no valor de R$ 230,12 mensais. Alegou, em resumo, que não pactuou o referido Contrato de Prestação de Serviços, sendo este indevido, portanto. Juntou os documentos. É o breve relato. Decido. Conforme artigos 84, §§ 1º a
10/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022, 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022, 13:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021, 09:02
Conclusos para decisão
29/09/2021, 10:25
Distribuído por sorteio
29/09/2021, 10:25
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 11:39
Decisão (expediente)
•
05/04/2024, 08:43
Decisão
•
04/04/2024, 16:44
Despacho
•
29/12/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 12:00
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:59
Documento Diverso
•
24/03/2023, 14:48
Sentença
•
05/03/2023, 19:57
Sentença
•
22/02/2023, 08:53
Decisão
•
07/01/2022, 13:09
Decisão
•
30/09/2021, 09:02