—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

ARLINDO MONTEIRO PIMENTA

CPF

Autor

SEFAZ - PI

Terceiro

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Reu

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL em 03/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 30/05/2025 23:59.

Juntada de termo

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)