Execução Fiscal 0001329-66.2012.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.930,48

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA

OAB/MA 8384·CPF·Representa: Autor

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

OAB/MA 7292·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA

OAB/MA 7548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

BRAGAGLIA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:54

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 22:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 25/10/2022

31/01/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 12:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 20:05

Juntada de Edital

11/01/2023, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 23:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:58

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:54

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 23:36

Despacho

•14/03/2022, 12:40

09/03/2023, 22:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 25/10/2022

31/01/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 12:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 20:05

Juntada de Edital

11/01/2023, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 23:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:17

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 09:53

Juntada de petição

07/06/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Executado: BRAGAGLIA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ PJE N.º 0001329-66.2012.8.10.0036 EXECUÇÃO FISCAL INDEFIRO o pleito de Id. 48860900, mormente em função da decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral (ARE 709.212/DF), do PARECER PGFN/CDA N° 630/2015, bem como da alteração da redação do art. 23, §5°, da Lei n° 8.036/90, dada pela Lei n° 13.932/2019. Assim, INTIME-SE via DJEN o(a(s) patrono(a)(s) da exequente para que DIGA(M) quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:31

Juntada de petição

12/07/2021, 11:06

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:24

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 14:05

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2020, 14:05

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:54