Cumprimento de sentença 0800530-06.2016.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

FRANCINALVA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:23

Juntada de diligência

24/09/2025, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 23:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 17:07

Outras Decisões

25/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 21:26

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 20:21

Decisão

•25/08/2025, 13:18

29/09/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:23

Juntada de diligência

24/09/2025, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 23:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 17:07

Outras Decisões

25/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 21:26

Juntada de diligência

13/04/2025, 21:26

Juntada de diligência

13/04/2025, 21:26

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:52

Juntada de diligência

28/11/2024, 15:52

Juntada de diligência

28/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

29/09/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:44

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Juntada de diligência

11/05/2024, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 22:05

Juntada de diligência

11/05/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2023, 18:01

Juntada de diligência

31/03/2023, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:41

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 05:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:14

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2022, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:17

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:16

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800530-06.2016.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: FRANCINALVA COSTA RIBEIRO DEMANDADO:NORDESTE PARTICIPACOES S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em movimentação de ID retro.Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC. Paço do Lumiar - MA, 2 de junho de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:42

Juntada de diligência

26/11/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:43

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:17

Juntada de termo

08/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de FRANCINALVA COSTA RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:58

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 22:00

Conclusos para despacho

07/08/2020, 22:13

Recebidos os autos

05/08/2020, 19:36

Juntada de Petição (outras)

05/08/2020, 19:36

Juntada de diligência

18/07/2019, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/07/2017, 08:41

Juntada de termo

12/07/2017, 08:32

Juntada de termo

12/07/2017, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2017, 18:02

Expedição de Mandado

05/06/2017, 12:43

Expedição de Mandado

05/06/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 15:05

Conclusos para decisão

14/03/2017, 11:06

Juntada de Certidão

14/03/2017, 11:05

Expedição de Mandado

15/02/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 12:29

Julgado procedente o pedido

17/12/2016, 20:35

Conclusos para julgamento

12/08/2016, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/08/2016 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

08/08/2016, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/08/2016 12:15.

08/07/2016, 11:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 28/06/2016 11:45.

06/07/2016, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2016, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 23:21

Juntada de Petição de contestação

27/06/2016, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2016, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2016 11:45.

05/04/2016, 10:11

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 10:11

Despacho

•28/02/2025, 00:49

Despacho

•21/08/2024, 12:46

Despacho

•21/06/2024, 12:45

Despacho

•01/02/2024, 10:20

Despacho

•21/03/2023, 20:41

Despacho

•23/11/2022, 05:03

Despacho

•19/05/2022, 22:50

Despacho

•03/03/2022, 14:57

Despacho

•28/09/2021, 10:43

Despacho

•16/04/2021, 13:58

Despacho

•10/08/2020, 22:00

Intimação de acórdão

•07/07/2020, 16:14

Intimação de acórdão

•07/07/2020, 16:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/09/2025, 20:21

Decisão

•25/08/2025, 13:18

Despacho

•28/02/2025, 00:49

Despacho

•21/08/2024, 12:46

Despacho

•21/06/2024, 12:45

Despacho

•01/02/2024, 10:20

Despacho

•21/03/2023, 20:41

Despacho

•23/11/2022, 05:03

Despacho

•19/05/2022, 22:50

Despacho

•03/03/2022, 14:57

Despacho

•28/09/2021, 10:43

Despacho

•16/04/2021, 13:58

Despacho

•10/08/2020, 22:00

Intimação de acórdão

•07/07/2020, 16:14

Intimação de acórdão

•07/07/2020, 16:14

Acórdão

•07/07/2020, 13:56

Despacho

•29/05/2020, 11:58

Despacho

•03/10/2019, 07:49

Termo

•12/07/2017, 08:28

Despacho

•24/04/2017, 15:05

Sentença

•17/12/2016, 20:35