Cumprimento de sentença 0805321-80.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:20

Juntada de termo

16/01/2025, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2025, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:54

Juntada de termo

08/01/2025, 16:58

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:55

Juntada de petição

27/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:54

Decisão

•17/07/2024, 17:26

22/01/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:20

Juntada de termo

16/01/2025, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2025, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:54

Juntada de termo

08/01/2025, 16:58

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:55

Juntada de petição

27/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:42

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 17:06

Juntada de Ofício

01/10/2024, 11:57

Juntada de Ofício

01/10/2024, 10:47

Conta Atualizada

19/09/2024, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

19/09/2024, 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:46

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 08:51

Homologado cálculo de contadoria

17/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual Homologado cálculo de contadoria

17/07/2024, 13:20

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:20

Juntada de petição

13/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:51

Juntada de petição

06/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 20:20

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2023, 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

24/10/2023, 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 08:24

Juntada de petição

06/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:24

Juntada de petição

08/08/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:00

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:10

Decorrido prazo de IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 07:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:54

Juntada de petição

30/03/2023, 15:28

Juntada de petição

06/03/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:16

Juntada de petição

10/01/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 01/12/2022

08/12/2022, 09:46

Juntada de petição

01/11/2022, 13:03

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 09:35

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:21

Juntada de petição

23/09/2022, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

16/09/2022, 07:56

Juntada de petição

15/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA (OAB 13323-PI) REQUERIDO: INSS FINALIDADE: Publicação e Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela parte requerida, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa, por analogia ao art. 154, parágrafo único do CPC. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 05/09/2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0805321-80.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:02

Juntada de petição

30/08/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 16:00

Juntada de termo

14/07/2022, 15:56

Juntada de petição

13/06/2022, 21:08

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA (OAB 13323-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Weliton Sousa Carvalho, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, faço a publicação e INTIMAÇÃO das partes para tomarem ciência da realização da perícia médica designada para o dia 07/07/2022, a partir das 16h, por ordem de chegada, neste fórum, com o médico perito Dr. Leandro Ponce Leal, Ortopedista. Em razão da pandemia, NÃO SERÁ EXPEDIDA INTIMAÇÃO PESSOAL AO(À) AUTOR(A), sendo a intimação feita na pessoa do seu representante legal. Para a realização do ato, deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança necessárias à prevenção do contágio pelo novo corona vírus: 1) O acesso às dependências do fórum será permitido apenas com a apresentação de comprovante de vacinação; 2) com o objetivo de evitar aglomerações, o(a) autor(a) poderá comparecer à perícia médica acompanhado por apenas um acompanhante (familiar) ou por seu advogado. Timon/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Eu, PATRICK MACEDO DA CUNHA, digitei e assino eletronicamente. PATRICK MACEDO DA CUNHA Auxiliar Judiciário - TJMA 115543 Intimação - PROCESSO nº 0805321-80.2019.8.10.0060

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADA: IALLY BRUNA DE SOUSA BRAGA (OAB 13323-PI) PARTE REQUERIDA: INSS FINALIDADE: Publicação e intimação da advogada da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento hábil a comprovar a revogação dos poderes outorgados ao causídico MOISES ANDRESON DE ARAUJO (OAB/PI 14.215), pois Intimação - PROCESSO Nº: 0805321-80.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE trata-se de uma atribuição da parte, conforme determina o art. 111 da Lei Adjetiva. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 2 de junho de 2022. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e assino eletronicamente. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:13

Juntada de petição

19/04/2022, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 08:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 12:06

Juntada de petição

09/08/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:04

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:44

Juntada de Certidão

21/10/2020, 16:43

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:28

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:56

Juntada de termo

08/09/2020, 17:18

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 12:39

Juntada de Ato ordinatório

26/08/2020, 12:38

Juntada de Certidão

26/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:13

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 13:06

Juntada de Certidão

28/07/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:10

Conclusos para decisão

23/07/2020, 18:00

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 13:35

Juntada de Petição (outras)

03/02/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 21:43

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 16:25

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Despacho

•19/08/2023, 12:42

Despacho

•17/07/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:54

Despacho

•16/02/2023, 10:34

Despacho

•15/02/2023, 15:51

Petição

•10/01/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:07

Sentença

•05/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:02

Despacho

•02/06/2022, 16:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:54

Decisão

•17/07/2024, 17:26

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Despacho

•19/08/2023, 12:42

Despacho

•17/07/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:54

Despacho

•16/02/2023, 10:34

Despacho

•15/02/2023, 15:51

Petição

•10/01/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:07

Sentença

•05/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:02

Despacho

•02/06/2022, 16:27

Despacho

•29/03/2022, 16:45

Despacho

•25/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 12:38

Despacho

•27/07/2020, 11:10

Decisão

•05/11/2019, 21:43