Cumprimento de sentença 0804456-87.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804456-87.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da part requerida, ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA, por seu advogado Dr. PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA - OAB/MA 18091, para conhecimento do inteiro teor da DECISÃO exarado nos autos a Id. 68206979, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Defiro o pedido formulado pela exequente no ID 68024754 e determino a penhora de valores/requisição de bloqueio do valor executado por meio do SISBAJUD, no montante de R$ 41.200,00 ( quarenta e um mil e duzentos reais) referente a aplicação de multas por descumprimento da decisão, bem assim a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) corresponde as despesas realizadas com o levantamento de área por georreferenciamento.Transcorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o processamento da requisição de bloqueio, JUNTE-SE aos autos resposta do sistema.Caso reste frutífera a tentativa de bloqueio judicial, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804456-87.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Acessão] AUTOR(A): MARIA DE NAZARE SILVA DE OLIVEIRA INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de (15) quinze dias, arcando, caso contrário, com o levantamento da quantia penhorada em favor da exequente.Transcorrido in albis o prazo para impugnação, EXPEÇA-SE alvará de liberação dos valores penhorados, CERTIFICANDO-SE tudo e concluindo o feito para sentença de extinção do feito.Caso haja o oferecimento, tempestivo, de impugnação à execução, intime-se a parte contrária para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze dias). Decorrido o mencionado prazo, conclua-se o feito para sentença.Mandado de ordem.Outrossim, para cumprimento efetivo d da tutela específica referente a obrigação de fazer, ex-vi do disposto no art. 536, do Código de Processo Civil, DETERMINO a execução direta do decisum, expedindo-se para tanto mandado judicial dirigido ao Cartório do Registro Imobiliário de Caxias(MA), autorizando aquela serventia extrajudicial, proceder a averbação do georreferenciamento, o desmembramento e a transferência da propriedade da área de 9,0011 hectares para a titularidade da exequente, tudo de conformidade com os documentos técnicos constantes dos ID's 68024765, 68024767, 68024768 e 68024770, bem como o termos do acordo constante do movimento de ID 18334624.Cumpra-se.Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELOZO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL". Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quinta-feira, 02 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 2 de junho de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

03/06/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 10:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

Publicado Intimação em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 10:30, 2ª Vara Cível de Caxias.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(28)