Execução Fiscal 0000068-93.2013.8.10.0048 - TJMA

Execução Fiscal 0000068-93.2013.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 28/06/2022

08/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:25

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000068-93.2013.8.10.0048. REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL REQUERIDO: CERAMICA BB MENDES LTDA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-AS E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face da CERAMICA BB MENDES LTDA, ambos qualificados nos autos. No ID 57641805, a parte exequente informou o pagamento da dívida. Isto posto, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo de execução em face da satisfação do débito. Sem custa e honorários nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via PJe, para ciência da presente sentença. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 22:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:35

Juntada de petição

06/12/2021, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 13:12

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 16:28

Despacho

•08/10/2021, 09:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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