Procedimento Comum Cível 0801449-88.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.377,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR

OAB/MA 6603·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:52

Juntada de petição

30/06/2025, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/05/2024, 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:22

Juntada de apelação

15/03/2024, 17:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:52

Juntada de petição

30/06/2025, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/05/2024, 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:22

Juntada de apelação

15/03/2024, 17:02

Juntada de protocolo

07/03/2024, 23:22

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

11/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:19

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:57

Juntada de petição

15/08/2023, 09:55

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 00:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

26/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:09

Juntada de petição

15/03/2023, 12:03

Juntada de protocolo

06/03/2023, 16:23

Juntada de petição

02/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:24

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:20

Juntada de contestação

19/12/2022, 23:12

Juntada de petição

19/12/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2022, 06:38

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:54

Juntada de petição

10/11/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:10

Juntada de petição

29/09/2022, 15:43

Juntada de petição

23/09/2022, 11:43

Juntada de contestação

11/07/2022, 16:09

Juntada de termo

06/07/2022, 10:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:04

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 12:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/06/2022, 12:04

Juntada de petição

20/06/2022, 14:35

Juntada de petição

15/06/2022, 10:17

Juntada de petição

15/06/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801449-88.2022.8.10.0048. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A e outros D E S P A C H O/M A N D A D O Considerando a Semana Estadual da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a ser realizada entre os dias 20 a 24 de junho de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/06/2022, às 12H, no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim – MA, consignando que será dada as partes envolvidas na lide a oportunidade de conciliar sobre o objeto da demanda. Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento acerca da audiência, advertindo-os que poderão se fazer presentes presencialmente no fórum local ou através do sistema de videoconferência: vc.tjma.jus.br/jaqueline-f0b-ecd, no dia e hora designados. Informações de acesso poderão ser obtidas através do wathsapp institucional (98) 98443-3622. Consigno que, o advogado da parte autora deverá cientificar a parte para, querendo, comparecer ao ato. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito.

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 23:15

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 12:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

02/06/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 10:35

Declarada incompetência

17/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:07

Acórdão

•25/05/2025, 22:08

Despacho

•26/03/2025, 11:56

Acórdão

•23/03/2025, 16:04

Decisão

•20/04/2024, 17:30

Sentença

•11/02/2024, 15:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/08/2023, 16:57

Despacho

•23/06/2023, 10:09

Decisão

•08/12/2022, 06:38

Despacho

•17/10/2022, 13:10

Despacho

•02/06/2022, 11:49

Decisão

•26/05/2022, 15:33

Decisão

•17/03/2022, 09:35