Cumprimento de sentença 0805817-08.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 233.312,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JUAREZ SARAIVA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MOURA

OAB/RJ 129068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JUAREZ SARAIVA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de petição

29/09/2025, 12:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Documento Diverso

•29/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de petição

29/09/2025, 12:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:16

Juntada de petição

18/03/2025, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:31

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:31

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:18

Juntada de petição

24/10/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 05:01

Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2024.

08/10/2024, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 18:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 19:32

Homologado cálculo de contadoria

23/09/2024, 19:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:37

Juntada de petição

01/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:04

Juntada de diligência

24/01/2024, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 22:08

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 15:27

Juntada de Mandado

18/01/2024, 15:26

Outras Decisões

27/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 10:07

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:55

Juntada de petição (3º interessado)

26/01/2023, 13:25

Juntada de petição (3º interessado)

15/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:46

Juntada de petição

01/07/2022, 11:12

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 13:36

Juntada de petição

13/06/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUAREZ SARAIVA ARAÚJO Advogado: Dr. LUIZ CARLOS MOURA - RJ129068-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805817-08.2019.8.10.0029 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., 1. Analisando-se os autos, observa-se que a r. sentença condenou o Estado do Maranhão a pagar pensão ao exequente, o qual é pai do falecido Joacy Pereira Saraiva, no importe de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, até a idade em que o mesmo completaria 65 (sessenta e cinco) anos, se vivo fosse, sendo certo que tal pensionamento, em Folha de Pagamento, deverá ocorrer até o dia 17.05.2037 (ID 22963655). 2. Desse modo, os valores devidos entre a data do óbito (25.02.2009) até a efetiva implantação do benefício, deverão ser objeto de Precatório. 3. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado no ID 28196294 (item “a”), em face do seu caráter alimentar. 4. INTIME-SE o executado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação da referida pensão em favor de JUAREZ SARAIVA ARAÚJO (CPF 828.300.023-34), tal qual ordenado na sentença transitada em julgado, sob pena de pagar multa no valor diário de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de eventual descumprimento, limitada ao teto de R$ 20 mil reais, sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537). 5. Por derradeiro, em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos efetuados pela douta Contadoria Judicial (ID 38102195). Caxias, 16 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGG – 16642022

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 20:20

Juntada de petição

02/06/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão

18/11/2020, 10:53

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2020, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

17/11/2020, 18:55

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2020, 17:19

Juntada de petição

21/07/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 19:18

Juntada de petição

30/06/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:41

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:15

Juntada de petição

14/02/2020, 12:01

Decorrido prazo de JUAREZ SARAIVA ARAUJO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:45

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:05

Decisão

•18/08/2025, 13:51

Cópia de decisão

•26/03/2025, 10:04

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Cópia de decisão

•06/12/2024, 18:27

Decisão (expediente)

•04/10/2024, 18:27

Decisão

•23/09/2024, 19:32

Decisão

•27/06/2023, 10:43

Despacho

•15/02/2023, 08:55

Despacho

•16/05/2022, 09:57

Petição

•30/06/2020, 18:07

Despacho

•07/05/2020, 18:41

Documento Diverso

•14/02/2020, 12:01

Despacho

•06/12/2019, 10:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Documento Diverso

•29/09/2025, 12:31

Decisão

•18/08/2025, 13:51

Cópia de decisão

•26/03/2025, 10:04

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Cópia de decisão

•06/12/2024, 18:27

Decisão (expediente)

•04/10/2024, 18:27

Decisão

•23/09/2024, 19:32

Decisão

•27/06/2023, 10:43

Despacho

•15/02/2023, 08:55

Despacho

•16/05/2022, 09:57

Petição

•30/06/2020, 18:07

Despacho

•07/05/2020, 18:41

Documento Diverso

•14/02/2020, 12:01

Despacho

•06/12/2019, 10:45

Petição Inicial

•29/08/2019, 18:05

Petição

•29/08/2019, 18:05

Documento Diverso

•29/08/2019, 18:05