Agravo em Recurso Especial 0810443-52.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.572.022,96

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO

Representa: Autor

MARCUS CAMINHA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137854/2026

21/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 137854/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2026

21/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/01/2026, 10:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:40