Execução Fiscal 0000929-04.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.412,40

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L C CALDAS

CNPJ

Reu

LAURENCIO CARVALHO CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 16/12/2022

25/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de LAURENCIO CARVALHO CALDAS em 16/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de L C CALDAS em 16/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:06

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/12/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

14/12/2022, 21:55

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/12/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

14/12/2022, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 08:16

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:25

Juntada de petição

16/07/2022, 22:45

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 16/12/2022

25/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de LAURENCIO CARVALHO CALDAS em 16/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de L C CALDAS em 16/12/2022 23:59.

21/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:24

21/01/2023, 19:06

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/12/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

14/12/2022, 21:55

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/12/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

14/12/2022, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 08:16

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:25

Juntada de petição

16/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de L C CALDAS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de LAURENCIO CARVALHO CALDAS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:49

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:35

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): L C CALDAS e outros ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 3 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000929-04.2013.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): L C CALDAS e outros ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 3 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000929-04.2013.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 13:05