Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011051-74.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA FEITOSA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MA 4989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA FEITOSA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:23

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

25/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:15

Juntada de Certidão

09/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:48

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 21:55

Despacho

•19/03/2025, 09:33

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Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

25/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:15

Juntada de Certidão

09/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:40

Juntada de petição

20/02/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:07

Juntada de petição

08/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:32

Juntada de petição

20/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:04

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011051-74.2008.8.10.0001. AUTOR: MARIA FEITOSA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES ALMEIDA - MA4989 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO A Secretaria Judicial Única Digital deverá alterar a classe judicial do presente processo, para constar Cumprimento de Sentença, uma vez que iniciada esta fase, condizente com o atual momento processual. Despacho (expediente) - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as petições e documentos dos arquivos de ids nºs 44601167, 44601175, 45636091 e 45636926. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:27

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:14

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:51

Juntada de petição

20/05/2021, 17:28

Juntada de petição (3º interessado)

26/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ARAUJO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:12

Juntada de petição

27/10/2020, 09:32

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 13:00

Juntada de Certidão

09/10/2020, 08:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2020, 08:01

Recebidos os autos

09/10/2020, 08:01

Despacho

•26/07/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2023, 09:00

Despacho

•28/02/2023, 15:32

Despacho

•30/05/2022, 11:07

Despacho

•12/08/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 08:03