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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJO em 10/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2020.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJO - CPF: 730.018.993-87 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/09/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(25)