Execução Fiscal 0804231-18.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.391,10

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:09

Juntada de termo

27/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:00

Juntada de termo

13/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:09

Juntada de termo

27/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:00

Juntada de termo

13/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:36

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:28

Juntada de protocolo

03/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CARVALHO BRITO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:13

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:51

Juntada de termo

15/02/2024, 08:50

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:50

Juntada de petição

14/02/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 08:32

Juntada de apelação

18/01/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:29

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:33

Juntada de termo

14/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:33

Juntada de petição

13/07/2023, 22:49

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:57

Juntada de petição

29/11/2022, 16:52

Juntada de petição

07/11/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A): PARTE RÉ: J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME e outros ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Processo nº 0804231-18.2019.8.10.0034 DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0804231-18.2019.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art. 925, todos os CPC. Cumpra-se. Codó/MA, 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Codó

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:22

Juntada de termo

29/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:21

Juntada de petição

26/08/2022, 16:40

Juntada de petição

26/08/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:16

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:14

Juntada de embargos de declaração

21/07/2022, 18:42

Juntada de petição

13/07/2022, 17:27

Juntada de petição

16/06/2022, 11:22

Publicado Decisão em 07/06/2022.

13/06/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822. DECISÃO PROCESSO Nº. 0804231-18.2019.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de J WILSON DE C BRITO 1ND METALÚRGICA DE ESQUADRIAS ME. Os Embargos à Execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). Contudo, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em Embargos à Execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma correta. Convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte Executada regularizar a distribuição dos Embargos à Execução Fiscal, sob pena de não recebimento dos referidos Embargos ajuizados dentro do processo de Ação de Execução Fiscal. Codó/MA, 02/06/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:37

Outras Decisões

02/06/2022, 22:28

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:13

Juntada de termo

02/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:12

Juntada de embargos de declaração

10/04/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:11

Juntada de petição

15/02/2022, 14:46

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:33

Juntada de petição

19/10/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 07:59

Juntada de Certidão

08/10/2021, 07:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:16

Juntada de Mandado

15/04/2020, 21:14

Juntada de petição

06/03/2020, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 22:12

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:51

Juntada de termo

17/12/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:56

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:59

Despacho

•25/03/2026, 13:05

Despacho

•11/03/2026, 14:28

Decisão

•03/06/2024, 15:49

Decisão

•19/05/2024, 18:46

Despacho

•18/01/2024, 08:33

Despacho

•08/11/2023, 00:29

Decisão

•01/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:15

Decisão

•03/06/2022, 08:37

Decisão

•02/06/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 07:59

Despacho

•18/12/2019, 22:12