Apelação Cível 0858276-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DIRETORA GERAL - LARISSA ABDALLA BRITTO

Autor

DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00)

Autor

GLAUCIO SOARES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA

OAB/MA 11948·CPF·Representa: Autor

JOEL OLIVEIRA AGUIAR

OAB/MA 10295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021, 12:15

Baixa Definitiva

13/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de GLAUCIO SOARES COSTA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 13:20

Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:54

Conhecido o recurso de DIRETORA GERAL - LARISSA ABDALLA BRITTO (APELANTE) e não-provido

15/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 12:41

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021, 12:15

Baixa Definitiva

13/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 12/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/06/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 17:23

05/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de GLAUCIO SOARES COSTA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 13:20

Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:54

Conhecido o recurso de DIRETORA GERAL - LARISSA ABDALLA BRITTO (APELANTE) e não-provido

15/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2021, 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2020, 17:02

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 12:39

Conclusos para despacho

12/09/2020, 11:14

Recebidos os autos

28/08/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 09:16

Conclusos para decisão

28/08/2020, 09:16

DESPACHO

•13/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:59

SENTENÇA

•07/04/2020, 18:10

DECISÃO

•21/10/2016, 14:53

DESPACHO

•11/10/2016, 11:23

DOCUMENTO DIVERSO

•07/10/2016, 07:44