Procedimento Comum Cível 0801111-73.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 54.369,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIA DE JESUS OLIVEIRA SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 10:07

Juntada de despacho

30/06/2025, 10:07

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 09:03

Juntada de termo

25/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:07

Juntada de despacho

30/06/2025, 10:07

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 09:03

Juntada de termo

25/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:58

Juntada de petição

15/02/2024, 22:09

Juntada de cópia de dje

22/01/2024, 07:20

Juntada de apelação

21/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:11

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 19:46

Juntada de termo

02/11/2023, 19:46

Juntada de petição

30/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:45

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 15:10, 1ª Vara de Pinheiro.

18/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:06

Juntada de petição

23/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:32

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:10, 1ª Vara de Pinheiro.

07/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 15:50, 1ª Vara de Pinheiro.

19/07/2023, 09:03

Juntada de cópia de dje

10/07/2023, 09:22

Juntada de petição

06/07/2023, 17:12

Juntada de petição

23/06/2023, 08:33

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 08:19

Juntada de petição

28/04/2023, 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:50, 1ª Vara de Pinheiro.

25/04/2023, 19:46

Juntada de petição

23/12/2022, 15:34

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

19/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:15

Juntada de termo

26/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 23:59

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:07

Juntada de petição

14/02/2022, 16:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0801111-73.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Atualização de Conta] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIA DE JESUS OLIVEIRA SOUZA ARAUJO Advogado: DR. GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE PINHEIRO Advogados: DR. TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640, DR. RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186 e DR. FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:58

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:50

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:55

Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:54

Juntada de contestação

16/11/2021, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:24

Conclusos para despacho

25/05/2021, 06:15

Recebidos os autos do CEJUSC

24/05/2021, 09:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/05/2021 09:20 1º CEJUSC de Pinheiro .

24/05/2021, 09:35

Conciliação infrutífera

24/05/2021, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

24/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 16:57

Juntada de petição

27/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:55

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2021, 16:14

Audiência Processual por videoconferência designada conduzida por 24/05/2021 09:20 em/para 1º CEJUSC de Pinheiro .

12/04/2021, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

12/04/2021, 14:37

Juntada de termo

12/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:26

Conclusos para despacho

04/04/2021, 18:29

Juntada de petição

31/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:23

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 08:29

Acórdão

•12/05/2025, 07:35

Acórdão (expediente)

•16/12/2024, 08:17

Acórdão

•16/12/2024, 08:14

Despacho

•26/06/2024, 10:44

Despacho

•17/04/2024, 21:48

Sentença (expediente)

•24/11/2023, 15:16

Sentença

•16/11/2023, 18:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2023, 14:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/07/2023, 09:03

Despacho

•28/05/2022, 07:42

Despacho

•18/01/2022, 11:14

Despacho

•20/11/2021, 11:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:07

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 08:29

Acórdão

•12/05/2025, 07:35

Acórdão (expediente)

•16/12/2024, 08:17

Acórdão

•16/12/2024, 08:14

Despacho

•26/06/2024, 10:44

Despacho

•17/04/2024, 21:48

Sentença (expediente)

•24/11/2023, 15:16

Sentença

•16/11/2023, 18:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2023, 14:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/07/2023, 09:03

Despacho

•28/05/2022, 07:42

Despacho

•18/01/2022, 11:14

Despacho

•20/11/2021, 11:06

Despacho

•23/06/2021, 11:24

Despacho

•05/04/2021, 08:26

Despacho

•16/10/2020, 15:40