Ação Rescisória 0004843-33.2015.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Ação RescisóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCIR)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCIR)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1190·CPF·Representa: Réu

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO

OAB/MA 9127·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA

OAB/MA 12962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Juntada de petição

23/11/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

21/11/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/11/2023, 17:16

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/11/2023, 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2023, 13:15

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/11/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:17

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Juntada de petição

23/11/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

PETIÇÃO

•23/11/2023, 08:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2023, 17:28

21/11/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/11/2023, 17:16

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/11/2023, 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2023, 13:15

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/11/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:17

Determinada a redistribuição dos autos

14/11/2023, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2023, 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 09:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 11:36

Não conhecimento do pedido

17/07/2023, 21:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/06/2023, 10:41

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2023, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2023, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado

24/04/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:57

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2023.

24/04/2023, 15:57

Juntada de petição

19/04/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 15:52

Outras Decisões

11/04/2023, 19:42

Juntada de petição

05/04/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/03/2023, 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO TAF DA SEFAZ MA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:06

Juntada de petição

05/12/2022, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 11:13

Juntada de parecer

30/11/2022, 15:55

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 22:24

Juntada de petição

29/06/2022, 10:19

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 0004843-33.2015.8.10.0000 RESCINDENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO RESCINDENDO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINTAF/MA ADVOGADAS: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA (OAB/MA 12.962) E ANDRÉA KARLA SAMPAIO COELHO (OAB/MA 9.127) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Trata-se de ação rescisória, interposta pelo Estado do Maranhão, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível, no bojo da Apelação nº. 12.496/2012. Conforme se observa no ID 11577177 – pág. 1081, o ilustre desembargador Marcelino Chaves Everton requereu a inclusão do presente processo em pauta; posteriormente, foi retirado (ID 11577177 – pág. 1102). O artigo 327 do Regimento Interno do TJMA dita: Art. 327. São juízes certos: [...] VI - o desembargador eleito para cargo de direção do Tribunal nos feitos em que tiver proferido decisão interlocutória, lançado relatório ou posto seu visto como revisor; Sem necessidade de outras digressões, vê-se a necessidade de remessa destes autos ao desembargador Marcelino Chaves Everton por força da vinculação existente. Assim, após os procedimentos regulares no setor de distribuição, remetam-se os presentes autos ao magistrado mencionado. Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto

06/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/06/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 06:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2022, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/05/2022, 15:19

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2022, 21:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2021, 09:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2021, 15:56

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:56

DECISÃO

•20/11/2023, 17:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2023, 10:17

DECISÃO

•14/11/2023, 09:04

DESPACHO

•17/08/2023, 21:44

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2023, 08:32

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/08/2023, 12:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/08/2023, 11:35

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 21:17

DECISÃO

•11/04/2023, 19:42

DESPACHO

•15/11/2022, 22:24

DESPACHO

•03/06/2022, 06:16

DECISÃO

•09/05/2022, 21:14